Aterro Sanitário do Oeste, em Portugal
Resposta à Pergunta Escrita de Ilda Figueiredo
28 de Outubro de 2004

A Comissão informa a Senhora Deputada de que os seus serviços por diversas vezes chamaram a atenção das autoridades portuguesas para o funcionamento do referido aterro sanitário e pediram esclarecimentos sobre essa matéria, no âmbito da denúncia 2003/4080.

Numa reunião realizada em Lisboa, as autoridades portuguesas comprometeram-se a apresentar os relatórios da vigilância das emissões atmosféricas resultantes do funcionamento do aterro e das águas subterrâneas da sua zona de implantação.

A Comissão assevera à Senhora Deputada que os seus serviços continuarão a vigiar atentamente o funcionamento do aterro em causa.

No que respeita ao financiamento, a Comissão concedeu, em 24 de Julho de 1998(1), uma contribuição do Fundo de Coesão no valor de 7,4 M€ para financiar a primeira fase deste projecto. Em 5 de Setembro de 2001(2), a Comissão concedeu um montante de 26,6 M€ para garantir o financiamento da segunda fase.

As condições de concessão das contribuições referidas são as que constam das decisões mencionadas e do Regulamento que institui o Fundo de Coesão(3).

Neste momento, a Comissão não tem em mãos qualquer novo pedido de financiamento para o aterro sanitário da Região Oeste.

(1) Decisão C(98)2270
(2) Decisão C(01)2104
(3) Regulamento (CE) n° 1164/94 do Conselho, de 16 de Maio de 1994, que institui o Fundo de Coesão, JO L 130 de 25.5.1994