Programa Ambiente e Câmara Municipal de Almada
Pergunta Escrita de Ilda Figueiredo
25 de Maio de 2005

Em 20 de Fevereiro de 1997 a Câmara Municipal de Almada enviou ao gestor do Programa Ambiente, em Lisboa, um pedido de contribuição do Fundo de Coesão para "obras terminais da Bacia de Costa/Trafaria Emissários e ETAR", acompanhado do respectivo dossier.

Entretanto, face aos contínuos pedidos de nova documentação, os serviços municipais foram dando as respostas adequadas num processo que se foi arrastando no tempo, o que obrigou o município a sucessivas alterações de calendário e, finalmente, à execução das obras. Depois de inúmeros ofícios, muitas páginas de novos esclarecimentos e diversas reuniões, sem que o processo fosse desbloqueado, em 2005 houve uma nova recusa formal. Do que se pode concluir de todo este extenso dossier, é que houve clara discriminação deste município português, que, assim, foi impedido de utilizar verbas do Fundo de Coesão. Os argumentos invocados, sucessivamente, pelos responsáveis, em Portugal e em Bruxelas, além de não serem convincentes, diversas vezes contradizem-se. Por exemplo, em Janeiro de 2005, o Presidente do Conselho de Administração dos SMAS de Almada, através de ofício, confirmou que nem os pagamentos das obras estavam concluídos, nem estas tinham ainda recepção provisória. Mas, mesmo assim, o Director responsável pelos Programas e Projectos em Portugal, da Direcção Geral de Política Regional da Comissão Europeia respondeu que não atribuíam qualquer apoio do Fundo de Coesão, com o argumento de que já estava concluído fisicamente, ignorando todo o processo anterior.

Assim, solicito à Comissão que me informe do seguinte:

1. Como se pode aceitar que um município seja penalizado por ter avançado com obras fundamentais para a resolução dos problemas de ambiente e essenciais à garantia de condições aceitáveis de saúde pública e de melhoria das condições de vida das populações, enquanto se arrastava num processo burocrático inadmissível?
2. Que medidas vão ser tomadas para reapreciar todo o processo, desde a candidatura inicial de 1997, de forma a possibilitar que seja feita justiça ao município de Almada e lhe sejam atribuídas as verbas do Fundo de Coesão a que, de facto, tem direito?