Pergunta escrita da deputada
Ilda Figueiredo no PE
Medidas de prevenção e defesa de espaços
naturais classificados,
na zona de Viana de Castelo - Portugal
12 de Julho de 2001
De acordo com uma exposição de moradores de Afife, Viana do Castelo, Portugal, está a ser erguida uma construção imobiliária que põe em causa património natural que importa preservar.
As acções e obras em curso no chamado Engenho do Maneta processam-se num antigo engenho se serras de madeira, movido a água, localizado na margem esquerda do rio de Afife, também designado por rio de Cabanas, situado num ecossistema muito sensível, entre o mar e a estrada nacional nº13.
A referida construção de uma habitação de três pisos insere-se nos espaços naturais de biótopos (biótopo C11100132) pelo que deveria ser proibido qualquer tipo de construção na zona, onde, aliás, decorre um projecto de emparcelamento agrícola, sem autorização de construção habitacional.
Assim, solicito à Comissão que me informe da possível aplicação a esta zona de directivas comunitárias que garantam a conservação daquele importante ecossistema.