Resolução sobre a estratégia da UE tendo em vista a Conferência de Almaty sobre a Convenção de Aarhus
Declaração de Voto de Ilda Figueiredo
12 de Maio de 2005

Como é conhecido, a Convenção de Aarhus entrou em vigor em 30 de Outubro de 2001 e 19 das 35 partes nesta Convenção são Estados-membros da União Europeia, pelo que lhes cabem especiais responsabilidades na criação dos mecanismos necessários à sua aplicação. Assim, na segunda reunião das partes, que terá lugar em Almaty, no Cazaquistão, de 25 a 27 de Maio de 2005, importa assegurar medidas que continuem os trabalhos legislativos que levem à aplicação do seu articulado.

Igualmente importante é garantir disposições específicas, à semelhança de direitos já previstos na Convenção, que assegurem uma participação eficiente do público no processo de decisão relativo aos OGM e directrizes que garantam a participação do público em fóruns internacionais, para servirem como instrumento para as partes, a fim de melhorar a participação pública, a nível regional e global, também noutras convenções e tratados que se ocupam de questões relevantes para o ambiente.