Relatório Christa Klaß - Protecção das águas subterrâneas contra a poluição
Declaração de Voto de Ilda Figueiredo
28 de Abril de 2005

É importante que se aplique o princípio da precaução quando se trata de proteger as águas subterrâneas contra a poluição, o que, actualmente, está previsto na Directiva 80/68/CE, até 2013.

Pretende-se que, após aquela data, a protecção seja assegurada pela chamada Directiva-Quadro da Água, de 2000, e pela directiva, cuja primeira leitura, decorre agora.

Das opiniões divergentes relativamente a esta abordagem, o relatório defende que as normas de qualidade devem orientar-se por critérios toxicológicos humanos e ambientais e sublinha que os Estados-Membros, ao fixarem as normas de qualidade, podem ter em conta os teores das substâncias que se encontram nas águas de forma natural. Mas, como sublinhou a relatora, importa que a nova legislação, no mínimo, mantenha os níveis de protecção já existentes, nomeadamente em matéria de prevenção.

É preciso também que, depois, haja vontade política para tomar as medidas necessárias visando prevenir a poluição e defender a qualidade das águas subterrâneas.