Relatório Toine Manders - sobre o projecto comum, aprovado pelo Comité de Conciliação, de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à responsabilidade ambiental em termos de prevenção e reparação de danos ambientais
Declaração de Voto de Ilda Figueiredo
31 de Março de 2004

Trata-se de um processo que vai na sua terceira e última fase de negociação entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão.

Um processo que foi caracterizado por pressões da grande indústria - vejam-se, por exemplo, os pareceres da UNICE, confederação do grande patronato na Europa -, no sentido de evitar a sua responsabilização pelos danos directos ao meio ambiente, tendo certos governos dos países da UE defendido estes interesses durante as negociações em torno desta directiva.

Apesar do acordo não ter contemplado parte das propostas apresentados pelo PE, nomeadamente pelo meu grupo parlamentar - e sem entrar no aprofundamento das questões de fundo que coloca, das concepções que adopta, da sua aplicação efectiva e de todas as suas consequências, nomeadamente para as pequenas e médias empresas -, trata-se de um compromisso que poderá permitir combater melhor agressões ao meio ambiente, com particular atenção para as provocadas pela grande indústria.

Como temos salientado, as políticas de preservação do ambiente e recursos naturais são essenciais para o futuro de todos nós. Deverão ser privilegiadas políticas e medidas activas dirigidas à prevenção, à investigação e ao apoio ao acesso de tecnologia, com atenção especial aos problemas e necessidades das micro, pequenas e médias empresas.