Relatório Paulsen - sobre uma estratégia europeia de ambiente e saúde
Declaração de Voto de Ilda Figueiredo
31 de Março de 2004

São amplas as questões colocadas pela iniciativa da Comissão e pelo relatório correspondente do Parlamento Europeu.

É de saudar a preocupação de aprofundar uma melhor compreensão das ameaças de carácter ambiental sobre a saúde humana, identificar a incidência de doenças causadas por factores ambientais e prever, no plano das políticas, respostas a novos problemas.

No entanto, coloca-se-me a questão se não seria primordial avaliar e evidenciar as consequências das actuais políticas promovidas ao nível da UE, como a Política Agrícola Comum, à medida da grande agro-indústria, das políticas de liberalização que promovem a privatização de serviços públicos essenciais submetendo-os à lógica do lucro (de alguns poucos), como o acesso à água, ou como a adulteração dos objectivos de Quioto com a criação do mercado de emissões poluentes, subordinando-o aos interesses da grande indústria. Entre outros exemplos. Pelo que é pena que o relatório apenas faça uma curta alusão à necessidade de "uma abordagem intersectorial".

Será de salientar a valorização que o relatório faz quanto à necessidade da aplicação do principio da precaução, quando a ciência não é concludente mas exista uma ameaça potencialmente grave ou irreversível contra a saúde ou o ambiente, nomeadamente no contexto do debate em torno dos Organismos Geneticamente modificados (OGM).