Relatório Flemming - progressos realizados na aplicação da Directiva 96/61 relativa à prevenção e controlo integrados da poluição
Declaração de Voto de Ilda Figueiredo
10 de Fevereiro de 2004

Em vários Estados registaram-se atrasos aplicação desta Directiva para o direito nacional, o que demonstra os problemas que a sua aplicação tem gerado, designadamente por parte da indústria, o que levou a Comissão a iniciar um processo amplo de consultas de todas as partes interessadas. Daí que só quando os Estados-Membros apresentarem os relatórios nacionais sobre a aplicação efectiva da directiva se conhecerá exactamente o que se passa com a sua aplicação.

Embora a directiva seja aplicada, desde Outubro de 1999, a novas instalações, assim como a instalações já existentes cujos operadores estejam dispostos a introduzir alterações substanciais, é concedido um período de transição que vai até Outubro de 2007, o que exige a concessão de apoios especiais a PME industriais e aos agricultores.

A prevenção e o controlo integrados da poluição que se pretendem atingir com esta directiva são alcançados através de um sistema de licenciamento das instalações, o que é positivo. Mas é preciso ter em conta as diferentes situações e clarificar os pontos mais polémicos da directiva de forma a procurar encontrar soluções aceitáveis.