Relatório Toine Manders - responsabilidade ambiental
Declaração de Voto de Ilda Figueiredo
17 de Dezembro de 2003

Estamos no processo de elaboração da proposta de directiva, apresentada em Janeiro de 2002, sobre a responsabilidade ambiental em termos de prevenção e reparação dos danos ambientais, o que é particularmente importante para assegurar uma melhor protecção ambiental e lutar contra todos os tipos de poluição, definindo novos princípios e propondo novas obrigações, nomeadamente por parte das empresas.

Mas não está a ser um processo pacífico, designadamente no Parlamento Europeu, onde se fizeram sentir as pressões dos vários interesses económicos, o que levou a que fosse a Comissão Jurídica e não a Comissão do ambiente a negociar esta directiva. A posição comum do Conselho rejeitou parte das propostas do Parlamento Europeu, que agora só muito parcialmente foi possível retomar em segunda leitura. Os resultados da votação revelam algumas contradições e fragilidades da posição final do Parlamento que recusou a maioria das propostas do nosso grupo, embora também tenham sido rejeitadas a maioria das propostas negativas que vinham da Comissão.

Veremos qual o resultado final, mas tudo indica que não se irá tão longe quanto se deveria.