Relatório Cortines - Para uma estratégia temática de protecção do solo
Declaração de Voto de Ilda Figueiredo
19 de Novembro de 2003

São abordados os aspectos essenciais da questão importante da protecção do solo, que interessa ter em consideração nas resoluções a tomar posteriormente. Mas o calendário proposto será de difícil concretização.

Algumas metas, sobretudo no que se refere a Portugal, serão difíceis de concretizar, tendo em conta, por um lado, a realidade portuguesa e, por outro, algumas questões de natureza técnico-científica, designadamente a apresentação pela Comissão, antes de Julho de 2004, de uma estratégia temática de protecção do solo que equacione os problemas, defina os objectivos qualitativos e quantitativos bem como as medidas que permitam atingi-los, os princípios gerais de avaliação e acompanhamento. A apresentação de tal estratégia necessita da colaboração dos Estados membros e, tendo em conta o estado actual do trabalho desenvolvido pelos grupos de trabalho criados para o efeito, será difícil, em tempo útil, concretizar todos os objectivos pretendidos.

De igual modo, sendo importante elaborar um designado “catálogo científico dos solos”, necessidade sentida há longo tempo pelos diversos investigadores e técnicos desta área, que importa apoiar, também o “timing” proposto parece curto. Mais difícil será a pretendida harmonização dos métodos de análise do solo para a obtenção de dados comparáveis.

Por último, importa avaliar as implicações destas “preocupações” nas políticas agro-ambientais, designadamente em termos sociais e económicos, por forma a não inviabilizar o sector agrícola.