Decisão sobre a constituição de uma comissão temporária sobre o reforço da segurança marítima
Declaração de Voto de Ilda Figueiredo
6 de Novembro de 2003

A criação de uma comissão temporária do Parlamento Europeu sobre o reforço da segurança marítima é o compromisso que permite ultrapassar a hostilidade da direita, representada no PE, a qualquer iniciativa que aprofundasse o esclarecimento quanto às causas e responsabilidades da grave catástrofe provocada pelo naufrágio do Prestige, nomeadamente a possibilidade da criação de uma comissão de inquérito, como foi nossa proposta.

A criação desta comissão temporária, que valorizamos, é, assim, o resultado de um longo e persistente processo de negociação. É nosso desejo que o resultado do seu trabalho venha contribuir efectivamente para a melhoria da segurança marítima, cumprindo os objectivos para que foi criada:

- examinar as catástrofes marítimas, em particular as do "Erika" e "Prestige";

- analisar as suas consequências económicas e sociais (pesca, indústria, turismo, ambiente e saúde pública);

- avaliar as actuais normas internacionais de segurança marítima e a sua aplicação;

- contribuir para o cumprimento de recomendações já adoptadas pelo PE e complementá-las, se necessário.

Nas Recomendações do PE que importa cumprir, destaco, entre outras: a retirada dos petroleiros de casco simples, o reforço dos meios para as inspecções, a formação adequada dos marítimos, o reforço de meios de combate imediato à poluição, a criação de portos de refúgio com meios de emergência.