Relatório Sacconi - mecanismo de vigilância das emissões comunitárias de gases com efeito de estufa e a implementação do Protocolo de Quioto
Declaração de Voto de Ilda Figueiredo
21 de Outubro de 2003

A proposta da Comissão visa a implementação de um mecanismo de vigilância das emissões de gases com efeito de estufa, tendo em conta a implementação do Protocolo de Quioto à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas. Dos diversos múltiplos aspectos em causa, será de salientar que:

- são prementes e positivas as medidas que promovam de forma objectiva e racional a redução das emissões de gases com efeito de estufa, mas é igualmente importante salientar que a meta da redução não pode ser mistificada ou transformada num grande negócio;

- a Comissão evidencia o propósito de, através da existência de uma gestão comunitária das emissões poluentes, procurar estabelecer condições necessárias à criação do mercado de direitos de emissão.

Por outro lado, a Comissão, mais uma vez, pretende assumir o papel central na gestão da implementação dos compromissos assumidos por cada país no quadro do Protocolo de Quioto. Pretensão que o Parlamento Europeu mais uma vez minimiza, salvaguardando a manutenção de prerrogativas dos Estados nesta matéria e no quadro das suas obrigações internacionais.

Por fim, não se pode encarar a solução do grave problema da poluição atmosférica sem a necessária exploração de outras fontes de energias, por exemplo as renováveis.