Declaração de Voto da deputada
Ilda Figueiredo no PE

Relatório Riitta Myller - relativa ao estabelecimento de valores-limite nacionais
de emissão de determinados poluentes atmosféricos

14 de Março de 2001

O relatório revela opções muito limitadas dentro de uma perspectiva de diminuição efectiva das emissões poluentes e protecção do ambiente e saúde pública, uma vez que os limites propostos, extremamente modestos, são um claro compromisso com os interesses económicos, afastando-se dos valores recomendados pela Organização Mundial de Saúde, e, por consequência, das necessidades de protecção do meio ambiente e saúde pública que é suposto defenderem.

As alterações apresentadas não são de modo a aprofundar grandemente a proposta de posição comum do Conselho, porquanto trazem apenas o benefício de criar limites temporais para os quais deverão ser observados os objectivos. No entanto, quer em termos de valores de emissão, quer em termos de excepções, não existe grande alteração ao documento previamente apresentado.