Declaração de Voto da deputada
Ilda Figueiredo no PE

Relatório David Bowe - Libertação deliberada no ambiente
de organismos geneticamente modificados

12 de Abril de 2000

É positivo que a posição comum do Conselho já incorpore parte das alterações aprovadas pelo Parlamento Europeu. Mas é preciso, como propõe o Relator, insistir na inclusão de propostas aprovadas em primeira leitura, mas que o Conselho não acolheu.

Depois da aprovação do protocolo sobre a bio-segurança, aprovado em Montreal, em Janeiro de 2000, é importante que se vá mais longe na defesa dos direitos dos consumidores e no restabelecimento da sua confiança.

Assim, apoiamos as propostas que visam incluir na Directiva a proibição da libertação de OGM contendo marcadores resistentes aos antibióticos, ainda que para fins de investigação, bem como a exigência à Comissão e aos Estados-membros de que nenhum OGM e/ou produtos derivados deixem o território da UE sem informação e consentimento prévio do país que proceder à importação.

Também apoiamos a defesa da responsabilidade ambiental total, dado ser inaceitável não obrigar as empresas do sector da biotecnologia a tomar agora as medidas necessárias para defender a saúde humana e minimizar os perigos ambientais.

Por último, referir que sempre que os Estados-membros e a Comissão autorizem uma libertação deliberada, devem velar para que sejam tomadas medidas destinadas a evitar transferências de genes de OGM para outros organismos no ambiente.