Declaração de Voto da deputada
Ilda Figueiredo no PE

Relatório Katiforis - Gestão Haliêutica e Preservação
da Natureza no Meio Marinho

2 de Março de 2000

Concordamos que a actividade piscatória é uma das mais interessadas em fomentar o respeito pelo meio marinho. Mas é preciso ter em conta que muitas causas contribuem para a degradação dos espaços marinhos: a contaminação e poluição por petroleiros e outros transportes marítimos, a actividade industrial, a pressão da actividade humana sobre as faixas costeiras e, naturalmente, a actividade pesqueira incontrolada.

Importa, no entanto, ressaltar que a pesca costeira em pequena escala é uma boa ilustração de que é possível aliar uma actividade de pesca a um desenvolvimento sustentável não agressivo para o meio marinho.

Consideramos que é possível compatibilizar uma política de gestão das pescas baseada na conservação do ambiente marinho com os interesses das comunidades piscatórias. Mas, para isso, é necessário ter em conta, designadamente, que existe uma correlação entre o rendimento da actividade piscatória e o aumento do esforço de pesca.

Assim, é preciso, no âmbito da Política Comum de Pescas, tomar medidas e afectar os recursos financeiros adequados para garantir o rendimento de quem vive exclusivamente da actividade piscatória, como os pescadores, designadamente em épocas de paralisação ou redução da actividade piscatória. Daí a importância das propostas que apresentámos com este objectivo.