Debate de urgência sobre as conclusões
da Conferência das Nações Unidas sobre alterações climáticas realizada em Quioto
Intervenção do deputado Luís Sá
07 de Janeiro de 1998
Senhor Presidente,
Senhores Deputados,
Em primeiro lugar quero saudar a iniciativa dos Verdes pela sua oportunidade
política face à importância dos assuntos em análise. Não se compreenderia que
a representação parlamentar do povo português deixasse de intervir em matéria
de tanta importância.
É o futuro da humanidade que está em causa. E é saber se deve triunfar essa
preocupação ou se devem prevalecer os egoísmos e ambições estritamente economicistas.
Estão em causa problemas políticos essenciais e em torno dos quais se agitam
poderosos interesses. Neste caso, o problema é saber se vão prosseguir as alterações
climáticas, o aquecimento global da terra, a subida o perigo de desaparecimento
de áreas habitadas, de mais tempestades nos trópicos, de mais desertificação,
mais inundações Aumento de certas doenças.
A Conferência de Quioto sobre as alterações climáticas, tem um significado contraditório.
Por um lado, representa o reconhecimento de que a terra é um Património Comum
e que se somam aspectos que tem que ser geridos em conjunto sob pena de ser
bem pouco o que restará para as futuras gerações.
Por outro lado, ficou a frustração face à clara desproporção entre a gravidade
dos problemas e o elenco das medidas adoptadas. E ficou também a interrogação,
para quem não perdeu a capacidade de se indignar, face à escassez dos resultados
em confronto com a gravidade dos problemas.
Por um lado, em grandes potências como os EUA predominam os lobbies e poderosos
interesses. Por outro lado, em países do chamado Terceiro Mundo predominam estratégias
de crescimento que assentam na prática do DUMPING. ambiental e na ideia de que
o ambiente é uma preocupações e um luxo apenas dos ricos. Mas também se pode
dizer que, na sequência da ECO 92 e de Berlim 95, está aberto o caminho para
criar um movimento de opinião pública mundial crescentemente poderoso e que
pode e deve ter um papel decisivo no sentido de acabar por contornar e vencer
os interesses que se agitam sempre que se quer impor medidas avançadas para
proteger o ambiente.
Temos um acordo que foi subscrito por 159 países, o que é um resultado histórico
e aponta um caminho futuro aos Estados e às Nações de todo o planeta.
Importa, entretanto, sublinhar que Portugal defendeu e obteve o direito de poluir
mais 40% do que em 1990 até ao ano 2012.
É evidente que hoje as fontes de poluição situam-se sobretudo nos países mais
desenvolvidos. Os EUA, por exemplo com 4% da população emitem 25% dos gases.
O problema que se coloca, porém, não é só o de redistribuir os direitos a poluir
ou até o de vender percentagens dos direitos a emitir gases. Há um problema
mais vasto, que é o de procurar vias alternativas de desenvolvimento. Também
aí estamos perante um problema que é nacional, mas que também é global. É evidente
que historicamente os países mais ricos são os responsáveis pela situação. É
evidente que hoje são eles as grandes fontes de poluição. Mas é evidente também
que o problema central é o de perguntar se não deveriam ser todos a procurar
outros caminhos e não apenas obter a redistribuição dos níveis de poluição .
O Governo, de qualquer modo, não tem que proclamar o direito de poluir como
uma grande vitória. Em vez disso bom é que procure melhorar a política energética,
investir no transporte colectivo, procurar vias de desenvolvimento acelerada
num quadro cada vez menos poluidor e de redução drástica das emissões por unidade
produzida.
Quioto, com efeito, referiu não só as reduções de emissões de gases mas também
medidas preventivas e cautelares. A pergunta fundamental aqui é saber se em
Portugal existe um estudo global e profundo sobre as consequências que as alterações
climáticas podem ter na nossa costa, na saúde pública ou aos nossos recursos
naturais.
O Governo não animou um grande debate nacional sobre estas matérias, não fez
um esforço para alertar e sensibilizar a opinião pública para soluções alternativas,
não estudou os perigos possíveis das alterações climáticas no caso português,
não estudou medidas preventivas. Falta sobretudo a definição de políticas energéticas
alternativas e de uma política de desenvolvimento sustentado. Não se vê uma
política de esquerda noutros sectores. Não se vê uma política de esquerda na
área do ambiente.