Debate de urgência sobre as conclusões da Conferência das Nações Unidas sobre alterações climáticas realizada em Quioto
Intervenção do deputado Luís Sá
07 de Janeiro de 1998

Senhor Presidente,
Senhores Deputados,

Em primeiro lugar quero saudar a iniciativa dos Verdes pela sua oportunidade política face à importância dos assuntos em análise. Não se compreenderia que a representação parlamentar do povo português deixasse de intervir em matéria de tanta importância.

É o futuro da humanidade que está em causa. E é saber se deve triunfar essa preocupação ou se devem prevalecer os egoísmos e ambições estritamente economicistas.

Estão em causa problemas políticos essenciais e em torno dos quais se agitam poderosos interesses. Neste caso, o problema é saber se vão prosseguir as alterações climáticas, o aquecimento global da terra, a subida o perigo de desaparecimento de áreas habitadas, de mais tempestades nos trópicos, de mais desertificação, mais inundações Aumento de certas doenças.

A Conferência de Quioto sobre as alterações climáticas, tem um significado contraditório. Por um lado, representa o reconhecimento de que a terra é um Património Comum e que se somam aspectos que tem que ser geridos em conjunto sob pena de ser bem pouco o que restará para as futuras gerações.

Por outro lado, ficou a frustração face à clara desproporção entre a gravidade dos problemas e o elenco das medidas adoptadas. E ficou também a interrogação, para quem não perdeu a capacidade de se indignar, face à escassez dos resultados em confronto com a gravidade dos problemas.

Por um lado, em grandes potências como os EUA predominam os lobbies e poderosos interesses. Por outro lado, em países do chamado Terceiro Mundo predominam estratégias de crescimento que assentam na prática do DUMPING. ambiental e na ideia de que o ambiente é uma preocupações e um luxo apenas dos ricos. Mas também se pode dizer que, na sequência da ECO 92 e de Berlim 95, está aberto o caminho para criar um movimento de opinião pública mundial crescentemente poderoso e que pode e deve ter um papel decisivo no sentido de acabar por contornar e vencer os interesses que se agitam sempre que se quer impor medidas avançadas para proteger o ambiente.

Temos um acordo que foi subscrito por 159 países, o que é um resultado histórico e aponta um caminho futuro aos Estados e às Nações de todo o planeta.

Importa, entretanto, sublinhar que Portugal defendeu e obteve o direito de poluir mais 40% do que em 1990 até ao ano 2012.

É evidente que hoje as fontes de poluição situam-se sobretudo nos países mais desenvolvidos. Os EUA, por exemplo com 4% da população emitem 25% dos gases. O problema que se coloca, porém, não é só o de redistribuir os direitos a poluir ou até o de vender percentagens dos direitos a emitir gases. Há um problema mais vasto, que é o de procurar vias alternativas de desenvolvimento. Também aí estamos perante um problema que é nacional, mas que também é global. É evidente que historicamente os países mais ricos são os responsáveis pela situação. É evidente que hoje são eles as grandes fontes de poluição. Mas é evidente também que o problema central é o de perguntar se não deveriam ser todos a procurar outros caminhos e não apenas obter a redistribuição dos níveis de poluição . O Governo, de qualquer modo, não tem que proclamar o direito de poluir como uma grande vitória. Em vez disso bom é que procure melhorar a política energética, investir no transporte colectivo, procurar vias de desenvolvimento acelerada num quadro cada vez menos poluidor e de redução drástica das emissões por unidade produzida.

Quioto, com efeito, referiu não só as reduções de emissões de gases mas também medidas preventivas e cautelares. A pergunta fundamental aqui é saber se em Portugal existe um estudo global e profundo sobre as consequências que as alterações climáticas podem ter na nossa costa, na saúde pública ou aos nossos recursos naturais.

O Governo não animou um grande debate nacional sobre estas matérias, não fez um esforço para alertar e sensibilizar a opinião pública para soluções alternativas, não estudou os perigos possíveis das alterações climáticas no caso português, não estudou medidas preventivas. Falta sobretudo a definição de políticas energéticas alternativas e de uma política de desenvolvimento sustentado. Não se vê uma política de esquerda noutros sectores. Não se vê uma política de esquerda na área do ambiente.