Intervenção do Deputado
Joaquim Matias

Sobre co-incineração de resíduos industriais perigosos
nas cimenteiras de Souselas e de Outão
(em sessão de perguntas ao Governo)

20 de Abril 2001

Sr. Presidente,
Sr. Secretário de Estado,
A legislação aprovada pela Assembleia da República exigia com clareza o conhecimento do que se deve fazer a todos e a cada um dos resíduos industriais, designadamente os perigosos. Por seu lado, a Comissão Científica Independente também foi clara nas restrições a colocar a alguns resíduos, dizendo mesmo que alguns podem arder, mas que o seu teor em halogéneos ou em metais pesados não lhes permitem ser directamente co-incinerados. Mais: definiu que era necessário um conhecimento prévio do que se produzia em Portugal, o que, como se sabe, não existe, e exigia que se determinasse o tratamento adequado para cada um dos resíduos a co-incinerar. Nada disto está feito, mas o Governo decidiu, com os compromissos que tem com as cimenteiras, avançar com a co-incineração!
No entanto, quando se pergunta o que é que vai co-incinerar, o Governo apenas pode responder como M. de La Palice, dizendo que vai co-incinerar aquilo que pode ser co-incinerado e daqui não pode sair, porque, efectivamente, não sabe mais, também não sabendo, obviamente, o que há-de fazer ao que não pode ser co-incinerado.
Aqui entronca uma questão fundamental, relativa à estação de tratamento de resíduos industriais, que é uma unidade industrial e que, como tal, tem de ser dimensionada quantitativa e qualitativamente, mas que não o pode ser. Pergunta-se, então, o que será esta estação de tratamento de resíduos industriais. Será, naturalmente, uma loja de porta aberta e com anúncios nos jornais a chamar quem tem resíduos que possam ser co-incinerados. Depois, aparecerão os resíduos, far-se-ão umas análises e ver-se-á se poderão ou não ser co-incinerados. Mas que resposta se dará, depois, aos industriais quando se descobrir que os resíduos não podem ser co-incinerados? Também não se sabe!
Mas, Sr. Secretário de Estado, o seu também é o ministério responsável pelo ordenamento do território e todos nós vimos com estupefacção como é que ao Presidente da Câmara Municipal de Sines aparece em «casa» uma unidade industrial que não conhecia e que não estava prevista no ordenamento daquele território. Mas, mais grave, é que essa unidade nem sequer iria ser em Sines mas em Santiago do Cacém!