Intervenção do Deputado
Joaquim Matias

Construções na falésia de Sesimbra
(em sessão de perguntas aoGoverno)

16 de Março de 2001

Sr. Presidente,
Sr. Secretário de Estado,

Falou em política de firmeza relativamente a Sesimbra e à costa.

Quero dizer-lhe que a costa portuguesa é importantíssima, e não é por acaso que a Lei de Bases do Ordenamento do Território e do Urbanismo determina que os planos de ordenamento da orla costeira têm a dignidade de plano especial, que se sobrepõe a todos os outros, vinculando não só as entidades públicas como as privadas, e é o plano de ordenamento da orla costeira que deve definir a ocupação do solo e a preservação da costa.

Deste modo, pergunto: por que é que o Plano de Ordenamento da Orla Costeira onde Sesimbra se engloba, que devia estar concluído há três anos, não está? Por que é que, tendo-se associado o Ministério do Ambiente com o Ministério do Ordenamento do Território, todos os planos de ordenamento da orla costeira pararam neste país? Será firmeza permitir que se continuem a fazer negócios e especulações para depois, então, vir fazer um plano de ordenamento da orla costeira sobre factos consumados?

Quanto à Aldeia do Meco - que, aliás, está aí incluída -, quero referir que a questão está em tribunal. Isto porque esta questão, no plano técnico, devia ter-se resolvido com o Plano de Ordenamento da Orla Costeira e não se resolveu porque o Ministério tem o Plano congelado; no plano legislativo, o Partido Socialista boicotou as leis que davam dignidade aos plano de ordenamento do território e o sobrepunham aos planos administrativos na ordem jurídica.

Finalmente, uma questão concreta que se prende a essa firmeza de que falei há pouco. O Sr. Ministro afirmou, já há uns anos, nesta Assembleia, que o estaleiro da Tecnogomes, em plena praia e sem condições de laboração, iria ser retirado de lá. No entanto, ele continua lá. As questões que coloco são as seguintes: o que é que está previsto para aquele estaleiro? Quem é que passou as licenças de laboração? Até quando duram essas licenças?