Intervenção do Deputado
Vicente Merendas

Petição n.º 110/VII, que chama a atenção para os gravíssimos problemas
da Região da Baía de São Martinho do Porto

3 de Janeiro de 2001

Senhor Presidente,
Senhores Deputados,

A Baía de S. Martinho do Porto defendida da agressividade do Atlântico por dois promontórios, è a quietude por excelência. Dotada de uma notável beleza, no entanto, aquilo que a natureza criou o Homem tem vindo a destruir e por inércia e falta de vontade política nada tem sido feito, para o evitar.

A despoluição da Baía de S. Martinho do Porto é um projecto esperado e que acarreta consigo o desassoreamento da concha azul. As causas do assoreamento, há muito que estão identificadas e ao longo dos anos têm sido realizados estudos e projectos com o objectivo de pôr fim a este problema, porém, nenhum foi concretizado. A agravar esse facto, a qualidade da água está cada vez mais poluída, pois há muito que a Baía se tornou na fossa onde vão parar os dejectos, com consequências nefastas em termos de poluição que afecta não só o ar que se respira, como os próprios lençóis de água.

O Grupo Parlamentar do PCP em Abril de 1991 questionou o Governo de então sobre a situação e medidas necessárias a combater a poluição na área da Baía de S. Martinho do Porto.

Em resposta o Governo informou das soluções para a "concha de S. Martinho do Porto", baseada em estudos técnicos realizados:

- "Desvio do Rio Salir / Tornada para a zona costeira adjacente, através quer da construção de drenagens para correcção torrencial, quer de outras obras hidráulicas;
- Complementação com novos sistemas tecnológicos de tratamento aplicados a afluentes de suinicultura."

E afirmava ainda de outras medidas, já então, inscritas nos Programas Envireg e Operacional do Oeste com financiamento assegurado.

Sete anos depois, em Junho de 1998, o Grupo Parlamentar do PCP voltou a questionar o Governo, e denunciou que nenhumas das medidas anunciadas em 1991 foram efectivamente tomadas e que a situação da Baía de S. Martinho do Porto se tornava crescentemente preocupante.

A resposta do Secretário de Estado adjunto da Ministra do Ambiente, foi a seguinte:

"Foi criado por despacho, um grupo de trabalho que, no prazo de 9 meses deve proceder à reapreciação dos estudos existentes e apresentar uma solução técnica que permita a despoluição efectiva da baía hidrográfica, englobando o tratamento dos afluentes de origem pecuária, doméstica e industrial."

Estamos em 2001 e o que podemos constatar é que a Baía de S. Martinho com um enquadramento natural de características excepcionais para o turismo, que deveria constituir um pólo importante para o desenvolvimento de toda a região, não passa de promessas e mais promessas não cumpridas, planos e mais planos com algumas empresas a ganharem dinheiro na elaboração de planos sem qualquer utilidade.

Os projectos de despoluição e dragagem foram concluídos em 1995. As obras previstas deveriam estar concluídas no ano de 1996. Foram, inclusive, colocadas placas informativas das obras a realizar, criando enormes expectativas em toda a região.

As populações de Alfeizerão, Safir do Porto e S. Martinho do Porto, têm fortes razões para estarem vivamente indignadas com o abandono a que têm sido votadas.

O PCP manifesta o seu firme apoio, a todas as acções que venham a ser desenvolvidas, e apela a uma intervenção célere da parte do Governo, para salvar a Baía de S. Martinho do Porto e responder às justas pretensões das populações e de todos aqueles que a frequentam na época balnear.

A Baía de S. Martinho merece, que ao subirmos ao monte do Facho, possamos continuar a desfrutar da sua paisagem de grande beleza.