Construção de um aterro de resíduos industriais no distrito de Santarém (sessão de perguntas ao Governo)
Intervenção da Deputada Luísa Mesquita
7 de Abril de 2000

Sr. Presidente,
Srs. Deputados,
Sr.as Deputadas,
Sr. Secretário de Estado

Quero começar por tranquilizá-lo dizendo-lhe que não vou falar em nome da comunicação social regional, que muito respeito e que um grande trabalho fez nesta matéria, de denúncia de um mau comportamento da informação das câmaras socialistas no distrito de Santarém, nem vou falar da posição das populações, que, efectivamente, assumiram aquilo que o poder local democrático das Câmaras Municipais de Alcanena e de Almeirim não foi capaz de fazer.

Peço ao Sr. Presidente que solicite à bancada do Partido Socialista que acalme um pouco para que o Sr. Secretário de Estado me possa ouvir.

Sr. Presidente, com gritos laterais, é um bocado impossível…

Sr. Secretário de Estado, há cerca de dois meses, formulei um requerimento a vários ministérios, no sentido de esclarecer as dúvidas que o poder local não quis esclarecer às populações dos concelhos de Alcanena e de Almeirim, mas continuo sem resposta até este momento. O Ministério do Ambiente ainda não respondeu a nenhuma das questões que foram colocadas. Naturalmente, a resposta foi dada ontem e não teve tempo de chegar aqui, hoje…!
Assim, Sr. Secretário de Estado, volto a colocar as questões.
Quais são as áreas que, no distrito de Santarém, se equacionam como hipóteses para a instalação desta infra-estrutura? Quais os estudos realizados que sustentam as diversas opções encontradas? E chamo a atenção do Sr. Secretário de Estado, embora deva sabê-lo tão bem como nós, para o facto de que há três hipóteses: Chamusca, Alcanena e Almeirim. Neste momento, e perante a avaliação dos estudos efectuados, já existem decisões quanto à localização definitiva do aterro industrial no distrito? E, finalmente, qual o início e o terminus previstos para a execução da obra?
Uma outra questão, que também não foi respondida, é a da validade das certidões emitidas pelas Câmaras Municipais de Alcanena e de Almeirim, as quais infringem tudo aquilo que são instrumentos do ordenamento territorial do distrito de Santarém, e, ainda, porque a única câmara que passou uma certidão, que não tem problemas de questionação dos instrumentos de ordenamento do território, que sugere e propõe a construção do aterro em locais suficientemente afastados de agregados populacionais, que não tem situações como a de Alcanena, a qual prevê a construção do aterro a cerca de 100 metros de uma escola, que prevê a construção do aterro numa zona de apetência agrícola, onde foram investidos vultosos fundos comunitários…

Porquê esta diversidade de posições e porquê o silêncio das Câmaras Municipais de Alcanena e de Almeirim e o silêncio do próprio Ministério do Ambiente?