Intervenção do Deputado
Joaquim Matias
Estratégias e soluções para o tratamento
dos resíduos industriais banais
(sessão de perguntas ao Governo)
7 de Abril de 2000
Sr. Presidente,
Sr. Secretário de Estado
Na resposta a uma pergunta anterior, referiu que é necessário
confiar-se à administração a escolha dos locais. Mas é
importante que a administração dê motivos para se confiar
nela. Assim, antes de mais, quero reiterar uma posição que sempre
temos assumido.
Defendemos intransigentemente a elaboração de um plano estratégico
para o tratamento e o destino final de todos os resíduos, incluindo,
naturalmente, a solução dos aterros. Ora, as populações,
quando reclamam, estão sempre contra os aterros e a questão principal
é a de que o Ministério do Ambiente também tutela o ordenamento
do território, como, aliás, se verifica pela sua denominação.
Assim, a pergunta concreta que coloco é a de saber se a localização
do aterro tem em vista e em conta, em primeiro lugar, os instrumentos de gestão
territorial existentes que estão devidamente aprovados.
É que muitos destes aterros aparecem em locais de área protegida,
em reservas ecológicas, em reservas naturais, em zonas de orla costeira,
em locais classificados como pertencendo à Rede Natura 2000. Será
porque tais terrenos não têm interesse especulativo para outros
fins e, então, prejudicam-se estas reservas com aterros?
A segunda questão tem que ver com os estudos e a respectiva discussão
pública de forma transparente.
De facto, quando se fazem estudos de impacte ambiental, estes são uma
espécie de «fatos feitos por medida», isto é, determina-se
quais as medidas que devem ser tomadas relativamente a um aterro cuja localização
já está pré-determinada para que não seja muito
prejudicial, em vez de se pôr à discussão pública
as várias hipóteses de localização alternativa e
de se discutir qual delas é a menos prejudicial e a mais conveniente
para o aterro.
A questão central é, pois, de ordenamento do território e de discussão pública e transparente com as populações acerca da localização dos aterros.