Intervenção do Deputado Joaquim Matias
Regeneração de óleos usados e solventes orgânicos (sessão de perguntas ao Governo)
7 de Abril de 2000

Sr. Presidente,
Sr. Secretário de Estado do Ambiente

Estamos a falar do processo de tratamento de resíduos industriais perigosos, designadamente na estratégia dos três «R», e o Sr. Secretário de Estado do Ambiente informou-nos que os óleos já podem ser reciclados e que a produção anual de óleos, em Portugal, é de 100 000 t.
As questões que queria colocar-lhe respeitam, justamente, à capacidade para reciclar os óleos, que está instalada no País. Isto é, gostaria de saber se existe capacidade para reciclar todos os óleos e quais são as estratégias e as políticas de incentivo a este tipo de indústria. Concretizando, queria que me dissesse se a indústria de reciclagem não poderá inviabilizar a outra industria, isto é, se ela tem incentivos para a sua actividade e se está a fazer este tratamento a custos razoáveis.
A mesma coisa pergunto, naturalmente, no que se refere aos solventes orgânicos. Queria saber qual é a capacidade que está instalada para sua reciclagem e quais são os incentivos que estão a ser dados à instalação de uma capacidade que permita absorver todos os nossos solventes orgânicos.
Mas aqui surgem duas questões complementares.
Como o Sr. Secretário de Estado referiu, há alguns solventes orgânicos que não podem ser incinerados; porém, há três ou quatro empresas licenciadas pelo Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território que fazem este tratamento, as quais adquirem na indústria solventes orgânicos não só para reciclar mas também para incinerar. Onde estão a ser incinerados esses solventes orgânicos? Estão a ser exportados ou a ser incinerados clandestinamente? Por acaso, um dos casos é justamente o do grupo das cimenteiras que, como sabe, adquire grandes quantidades de solventes para incinerar.
A outra questão que se coloca é a de esta indústria produzir, embora em pequenas quantidades, resíduos que, depois da limpeza, são ainda mais tóxicos do que os que lhes deram origem. O que é que essas empresas licenciadas estão a fazer a esses resíduos?