Intervenção do Deputado
Joaquim Matias

Pedido de esclarecimento ao Secretário de Estado do Ambiente sobre o processo de registo de resíduos
(sessão de perguntas ao Governo)

17 de Março de 2000

Sr. Presidente,
Sr. Secretário de Estado

O abandono dos resíduos em Portugal é algo calamitoso, situação que já foi aqui discutida por várias vezes. Ora bem, qualquer política para tratamento e destino final adequado aos resíduos tem de começar por determinar quais são as suas composições e as suas quantidades, e não só dos que são combustíveis, porque a grande maioria nem sequer é combustível.

Além do mais, o preenchimento do formulário, que é obrigatório, foi feito de tal forma e com tal consciência que a responsável pela pasta do Ambiente do anterior Governo chegou a afirmar, neste Plenário, que os próprios impressos se esgotaram. Tal era a consciência do número de impressos necessários para preencher! E, já que o Sr. Secretário de Estado nos remeteu para fazer contas às empresas em termos de fiscalização, direi que os resíduos do processo produtivo são os que resultam directamente por aplicação, pura e simples, da Lei de Lavoisier.

Por outro lado, Sr. Secretário de Estado, com a suspensão da co-incineração por esta Assembleia, foi aprovada uma resolução que, entre várias medidas, incluía a deposição controlada dos resíduos até se encontrar uma política final. E a minha pergunta é muito simples: como, onde e que quantidades estão a ser depositadas desses resíduos?