Intervenção da deputada
Ilda Figueiredo no PE

Relatório Lienemann - Política da água

6 de Setembro de 2000

O compromisso obtido em torno do texto da nova directiva - quadro no domínio da política da água é globalmente positivo, embora contenha aspectos específicos polémicos e críticos que, no entanto, podem ainda ser atenuados quando da elaboração dos vários estudos, planos de acção e projectos de regulamentação previstos no texto agora aprovado pelo Parlamento Europeu. Como sabemos, a proposta inicial da Comissão remonta a 1997 e foi alvo de importantes debates e numerosas alterações até ser possível o compromisso três anos depois.

É positivo que os requisitos de gestão da água estejam integrados num sistema único: a gestão da bacia hidrográfica, que se baseia mais em áreas geográficas e hidrológicas do que em fronteiras administrativas e nacionais, questão particularmente importante para Portugal onde os principais rios são partilhados com a vizinha Espanha.

Igualmente positiva é a afirmação de que a água não é um bem passível de comercialização como os outros, o que, naturalmente, exige medidas especiais para proteger e defender um bem que é público, mas salvaguardando sempre os interesses da população, em especial o abastecimento doméstico e a actividade agrícola, sobretudo das pequenas explorações e da agricultura familiar. É certo que o texto final refere que os Estados - membros poderão atender aos efeitos sociais e económicos, bem como às condições geográficas e climatéricas da região ou regiões afectadas, o que permite uma adaptação às diferentes situações dos Estados - membros, através de algumas derrogações previstas, que, no entanto, se poderão revelar insuficientes para os casos da agricultura do sul, designadamente para Portugal. Estaremos atentos à sua aplicação prática nos próximos anos.