Plano Hidrológico Nacional de Espanha
Intervenção do deputado Joaquim Matias
1 de Abril de 1998

Senhor Presidente,
Senhora Ministra,
Senhores Deputados

A primeira questão significativa no debate que estamos a travar, resulta de ainda hoje e mais uma vez se debater o plano Hidrológico Nacional de Espanha sem nunca termos debatido o nosso próprio Plano Hidrológico Nacional, nem sequer termos definida e aprovada uma política nacional de recursos hídricos.

Estando o nosso País a jusante de 3 das 5 maiores bacias hidrográficas da Península, das quais é receptor, o que nos beneficia em termos de quantidade, implica, no entanto, que 40 % dos nossos recursos em águas superficiais resultem de caudais e escorrências provenientes de Espanha. Ficamos assim expostos às consequências dos regimes e usos que a Espanha faz e virá a fazer em termos de consumo e de degradação da qualidade.

Neste quadro, o Plano Hidrológico Nacional de Espanha tem naturalmente implicação directa na quantidade e qualidade dos nossos próprios recursos.

E se é verdade que é pela via diplomática, através de convénios e acordos bilaterais que os nossos direitos têm de ser assegurados, é igualmente verdade que só com uma correcta inventariação, planificação e gestão dos nossos recursos seremos capazes de determinar esses direitos e assegurar a sua defesa. Isto é: necessitamos antes de mais do nosso Plano Hidrológico Nacional, assente no Planeamento e Gestão por bacias hidrográficas de forma descentralizada e participada com representantes do Governo, de Autarquias, de utilizadores, da comunidade cientifica, das Organizações Não Governamentais do Ambiente e das populações. Em vez disso, o Governo, ao contrário do que seria correcto chama a si próprio exclusivamente esta tarefa, optando por uma solução altamente centralizada e governamentalizadora, já hoje abandonada em quase todos os países por se mostrar desaquada para a gestão das bacias hidrográficas.

Foi a elaboração de um Plano Hidrológico Nacional que o Governo anterior descurou, mas que este Governo prosseguindo também aqui uma política idêntica ao anterior não quis ou não foi capaz de elaborar.

Mais! Continua a não existir, ou pelo menos não é do nosso conhecimento que esteja determinado o significado e o impacto do Plano Hidrológico Espanhol nos nossos recursos em águas superficiais. Inadmissível!

Continuam igualmente por determinar com rigor as causas que levaram à redução dos caudais nos últimos anos das três principais bacias: Douro, Tejo e Guadiana em valores que rondam os 20% nas duas primeiras e mais de metade no Guadiana.

Nos rios Minho e Lima espécies piscícolas outrora abundantes como a lampreia e o salmão escasseiam ou estão mesmo em vias de extinção!

Os caudais mínimos e ecológicos não estão determinados!

Senhor Presidente,
Senhora Ministra,
Senhores Deputados,

Face ao avanço registado em Espanha, em relação a Portugal, neste domínio, o comportamento do Governo deveria ser o de através de negociações garantir que a Espanha parasse com transvases ou retenções de água dos rios internacionais, ou pelo menos não os fizesse sem um estudo de impacto ambiental que tivesse o acordo do Governo Português, enquanto se dessem passos decisivos para a elaboração do nosso Plano Hidrológico Nacional que permita com rigor negociar caudais e preparar um novo convénio.

Mas, ao contrário, o Governo não dá notícias de propostas concretas que tenha feito nesse sentido e da sua respectiva aceitação ou não por parte do Governo de Espanha, enquanto as notícias que vão surgindo na imprensa, de obras em curso em Espanha, não são animadoras para os nossos legítimos interesses.

Senhor Presidente,
Senhora Ministra,
Senhores Deputados,

Em Maio de 1995 num debate de urgência a pedido do PS sobre o Plano Hidrológico Espanhol e as implicações da sua articulação com o planeamento hidrológico nacional, o então deputado José Sócrates em nome do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, na abertura do debate, acusava justamente o Governo do PSD "por não ter nem orientação nem estratégia definida" e "nunca ter estado à altura das circunstancias". "No que se refere ao planeamento e gestão dos Recursos Hídricos Portugal andou a dormir" afirmava igualmente e concluia sobre a:

"Confusão, desnorte e impossibilidade que reina no Governo a propósito desta matéria."

Pouco depois o PS passava a ser Governo e a questão legitima que se coloca passados 2 anos e meio de Governação é a de saber porque é que o Governo do Eng. Guterres não tem nesta matéria o comportamento que preconizava enquanto oposição. Face à situação que permanece idêntica a 1995 não pode certamente o Grupo Parlamentar do PS mudar de opinião relativamente ao Governo.

Disse.