Resposta à pergunta
escrita prioritária da
deputada Ilda Figueiredo no PE
Restituições à utilização
da fécula de batata
e dos amidos de cereais e as ajudas à fécula de batata
18 de Dezembro de 2001
A Comissão gostaria de precisar que o orçamento do 900 milhões de euros referido pela Senhora Deputada para o ano 2000 inclui uma despesa de 500 milhões de euros nas ajudas directas por hectare aos cereais, conforme é indicado no ponto I da síntese e no quadro 2 do anexo do relatório do Tribunal de Contas 1.
A Comissão apresentou em 1992 uma proposta de regulamento 2 relativa à adopção de uma organização comum de mercado no sector da batata. Esse projecto da Comissão, que foi relançado em 1995 pela presidência espanhola do Conselho da União Europeia e em 1996 pela presidência irlandesa, não foi adoptado, em virtude da oposição de certos Estados-Membros.
A Comissão transmite as informações solicitadas sobre as despesas por Estado-Membro no sector da fécula de batata directamente à Senhora Deputada e ao Secretariado-Geral do Parlamento. Dado que os pagamentos aos beneficiários são efectuados pelos organismos pagadores dos Estados-Membros e reembolsados aos Estados-Membros com base nas declarações mensais respectivas por linha orçamental, a Comissão não está em condições de fornecer os elementos solicitados pela Senhora Deputada sobre os beneficiários do regime.
A Comissão encomendou um estudo, ainda a decorrer, de avaliação
do sector do amido e da fécula. Só estará, portanto,
em condições de apresentar a sua avaliação do
regime depois de tirar conclusões com base no relatório final
desse estudo, a apresentar nos próximos meses.
1 - Relatório Especial nº 8/2001 do Tribunal de
Contas, de 1 de Outubro de 2001, relativo às restituições
à produção da fécula de batata e dos amidos de
cereais e às ajudas à fécula de batata.
2 - JO C 333 de 17.12.1992.