Utilização de denominações
"vintage" e "twany" por países terceiros
Pergunta Escrita de Ilda Figueiredo
25 de Fevereiro de 2004
O Comité de Gestão do Vinho da União Europeia decidiu, a 10 de Fevereiro passado, autorizar a utilização de determinadas denominações tradicionais de vinhos, produzidos ao nível comunitário, por países terceiros, como a África do Sul ou a Austrália, desde que o vinho produzido reúna um conjunto de condições restritas equivalentes às existentes nos Estados-membros. Esta decisão foi tomada com os votos contra dos países produtores, como Portugal, e, segundo a imprensa portuguesa, foi aprovada pela Comissão Europeia no passado dia 23 de Fevereiro.
As novas regras vão afectar as denominações "twany", "ruby", "vintage", "late bottle" ligadas ao vinho do Porto, assim como as denominações "escuro", "fino", "frasqueira", "reserva velha e "solera" ligadas ao vinho da Madeira, para além de afectar outras denominações, como "vinho regional", "vinho generoso" e "vinho doce natural", que abrange não só o vinho do Porto e da Madeira, como o moscatel de Setúbal e Carcavelos.
Esta proposta cuja apresentação data de 2002, poderá facilitar as negociações no âmbito da OMC e dos acordos de propriedade intelectual, provocará um acréscimo de concorrência - desleal - com os vinhos produzidos na Comunidade, com os impactos sócio-económicos daí decorrentes, porá em causa denominações e marcas consolidadas ao longo de anos e criará confusão junto dos consumidores.
Por isso, gostaria de colocar à Comissão Europeia as seguintes questões:
1º - Fez alguma avaliação do impacto sócio-económico destas medidas para os países produtores? Qual o impacto, que estima, desta proposta para Portugal?
2º - Não considera indispensável defender as denominações comunitárias, no âmbito dos acordos de propriedade intelectual e dos acordos comerciais com os países terceiros? Porque razões, então, avança com uma proposta contra os países produtores que porá em causa a qualidade e a mais-valia dessas denominações? Como pensa controlar estas importações?
3º - Foram, no mínimo, previstos mecanismos de compensação para os produtores afectados?