Quota da produção de açúcar
na Região Autónoma dos Açores
Pergunta Escrita de Ilda Figueiredo
10 de Julho de 2003
A SINAGA, sociedade de industrias agrícolas açorianas, SA, que produz açúcar de beterraba na região ultraperiférica dos Açores, vive momentos difíceis devido às dificuldades crescentes com a redução da quota de produção por via administrativa.
De facto, o Tratado de Adesão de Portugal à União Europeia fixou a produção de açúcar para os Açores em 20 mil toneladas (quotas A+B), quer como transformadora de beterraba, quer como refinadora, dizendo que o restante, seria "até ao limite de uma quantidade expressa em açúcar branco igual à diferença entre a produção efectivamente realizada no âmbito das quotas A e B e 20 mil toneladas".
Entretanto, pelo Regulamento n.º 1101/95, do Conselho, os Açores foram eliminados, tendo perdido o direito de transformar 20 mil toneladas de açúcar, passando a produzir apenas 10 mil toneladas. Agora, segundo a SINAGA, a Comissão Europeia, por via administrativa, pretende reduzir novamente a refinação de açúcar branco, fixando-o em 6.500 toneladas/ano na Região Autónoma dos Açores, ainda que a produção de açúcar, a partir da beterraba, não seja suficiente para atingir as 10 mil toneladas de açúcar branco, conforme define o POSEIMA o que, a acontecer, põe em causa a viabilidade da empresa. Registe-se entretanto, que a SINAGA compra as ramas de açúcar à Alemanha (açúcar de quota C).
Assim, solicito à Comissão que me informe do seguinte:
1 - Medidas que vai tomar para garantir o funcionamento da SINAGA pela importância que tem para o desenvolvimento da Região ultraperiférica dos Açores.
2 - Reconhecimento do direito da Região Autónoma dos Açores produzir açúcar branco até 10 mil toneladas/ano, nos termos que prevê o POSEIMA e, portanto, da autorização da importação de mais 2.500 toneladas de ramas este ano, dado que a produção de beterraba será apenas de 1.000 toneladas.
3 - Possibilidade da região Autónoma dos Açores poder vender a sua produção para os mercados tradicionais, ou seja, exportar cerca de 4.000 toneladas de açúcar branco.