Pergunta escrita da deputada
Ilda Figueiredo no PE
O desmantelamento da PAC e as negociações agrícolas no âmbito da OMC
24 de Abril de 2002
Segundo uma notícia publicada no "The Guardian", difundida na imprensa portuguesa, aquele teria tido acesso a documentos que provavam uma estratégia negocial da Comissão Europeia de utilizar o sector agrícola como moeda de troca nas negociações no âmbito da Organização Mundial de Comércio, a troco de uma maior liberalização e acesso a determinados sectores de países terceiros, como as telecomunicações, os serviços financeiros, o sector da energia e os investimentos directos.
Segundo a notícia, o desmantelamento progressivo da PAC seria a contrapartida. É de lembrar que os diversos acordos bilaterais e as sucessivas rondas do GATT levaram a uma profunda liberalização do comércio agrícola, ao nível mundial, pondo em causa o princípio da preferência comunitária e beneficiando sobretudo as grandes multinacionais do sector agro-industrial e alimentar.
A agricultura vive uma permanente crise, com uma redução drástica dos efectivos e explorações, um aumento da verticalização e concentração da produção e a intensificação produtiva, com os riscos conhecidos ao nível da segurança alimentar. As últimas reformas da PAC não conseguiram resolver os principais problemas e aprofundaram algumas das injustiças, nomeadamente ao nível da distribuição das ajudas entre produções, produtores e países.
Sendo assim, solicitava à Comissão o seguinte: