Pergunta escrita da deputada
Ilda Figueiredo no PE

Verbas atribuídas a produtores vitivinícolas

24 de Janeiro de 2001

Milhares de produtores vitivinícolas portugueses poderão ser seriamente prejudicados por já se encontrar praticamente esgotada a verba disponível para os apoios à destilação de vinho, dado que a Espanha e a Itália se teriam antecipado a Portugal na entrega das candidaturas.

Ora, sendo certo que o Ministério da Agricultura de Portugal deveria ter sido mais rápido na publicação da portaria orientadora das candidaturas e apoios comunitários para a destilação de vinhos, a verdade é que não é correcto que a Comissão Europeia deva distribuir os apoios na base de regulamentos tipo "quem primeiro chegar é que se avia", dada a injustiça que tal situação cria para os agricultores de países com mais dificuldades administrativas.

Assim, solicito resposta às seguintes questões:

• Confirma-se que as verbas disponíveis fossem praticamente arrecadadas pela Itália e Espanha?
  
• Que medidas vão ser tomadas para resolver este problema, tendo em conta a necessidade de dar resposta aos problemas criados a milhares de produtores vitivinícolas portugueses?