Pergunta escrita prioritária da deputada
Ilda Figueiredo no PE
Anulação dos apoios às Raças Autóctones em Portugal
18 de Setembro de 2000
Os apoios às Raças Autóctones foram indispensáveis
para a manutenção de espécies que corriam riscos de extinção,
garantir uma produção de carne de melhor qualidade e melhorar
o reconhecimento junto dos consumidores, com importante significado. Esta
medida foi de particular importância para dinamizar o sector agrícola
em algumas regiões mais desfavorecidas do interior rural de Portugal.
No último Quadro Comunitário de Apoio (QCA) estas medidas foram apoiadas no âmbito do Plano de Desenvolvimento Rural português. No Plano para 2000-2006, no âmbito do novo QCA, estavam também previstos apoios. Mas, tive conhecimento, que a Comissão Europeia se prepara para alterar as regras de concessão de apoios, reduzindo o apoio para as raças com um número de fêmeas inferior a 1000. Isto implica, no fundo, anular a ajuda para cerca de 24 raças autóctones e 140 mil cabeças de gado, ou seja, cerca 2 milhões de contos.
Sendo assim,
- Confirma-se esta alteração às regras dos apoios? Se sim, quais as razões que a levaram a avançar com esta proposta? Não considera esta medida contrária ao princípio da multifuncionalidade e à defesa de uma produção de qualidade?
- Está consciente das graves consequências sócio-económicas que esta medida trará a centenas de produtores portugueses e a muitas regiões rurais do interior do país?
- Não considera preferível antes uma política de apoio da qualidade e da produção regional, que garanta mais apoios e não que os reduza em nome dos interesses da grande produção intensiva?