Pergunta escrita da deputada Ilda Figueiredo no Parlamento Europeu

Pergunta escrita da deputada
Ilda Figueiredo no PE

Regras de Aplicação da Modulação
dos pagamentos directos da PAC

12 de Setembro de 2000

Tendo conhecimento que estão a ser elaboradas as regras de aplicação do Regulamento (CE) nº 1259/99 sobre os pagamentos directos a agricultores dos regimes de apoio da Política Agrícola Comum (PAC), solicito:

informação sobre as propostas de aplicação do mecanismo de modulação dos pagamentos directos a agricultores beneficiários dos regimes de apoio da PAC, designadamente quanto à aplicação do artigo 9º do referido regulamento, à forma como serão calculados os montantes e como serão integrados na programação em matéria de desenvolvimento rural,
informação sobre a data previsível da referida aprovação, bem como da sua aplicação.

Resposta