Pergunta escrita da deputada
Ilda Figueiredo no PE

A ultrapassagem da quota leiteira
na Região Autónoma dos Açores

24 de Novembro de 1999

O sector do leite tem uma importância estratégica para a Região Autónoma dos Açores. Este sector representa cerca de 80% do produto agrícola bruto regional; 25% das entregas e mais de 13% dos produtores ao nível nacional, existindo, neste momento, mais de 5 mil produtores. Este sector tem também importância ao nível do desenvolvimento de actividades económicas geradoras de emprego, numa região que sofre os custos da insularidade e que tem estatuto de ultraperiférica, embora represente apenas 0.03% da produção europeia.

Neste contexto, o sector tem sido alvo de alguns investimentos e tem vindo a aumentar a produção anual, sendo esta a única forma dos produtores garantirem o mínimo rendimento, dada a quebra relativa dos preços à produção nos últimos dez anos. Para a actual campanha, tudo indica que a quota interna para os Açores já foi ultrapassada, prevendo-se que a quota nacional também o venha a ser, o que não deve penalizar os produtores, que na sua maioria são pequenas explorações familiares.

Tendo em conta o Tratado de Amsterdão e o Estatuto de Região Ultraperiférica, gostaria de perguntar à Comissão que medidas podem ser tomadas, ao nível comunitário, no intuito de garantir que estes produtores não sejam penalizados?