Pergunta escrita da deputada
Ilda Figueiredo no PE
Atribuição de ajudas a Portugal
destinadas ao desenvolvimento rural
16 de Setembro de 1999
De acordo com informações recentemente divulgadas por alguns
órgãos de comunicação social do meu país,
a Comissão Europeia aprovou uma proposta de repartição
de verbas para o desenvolvimento rural que prevê uma transferência
anual para Portugal de apenas 40 milhões de contos.
Acontece que, tanto quanto se sabe, o Governo português tinha proposto um programa de 60 milhões de contos anuais, quantia mínima que considerou essencial para caminhar no sentido do reequilíbrio das transferências financeiras da PAC, já que os agricultores se encontram no último lugar da lista dos beneficiários com a PAC.
Sendo Portugal um país com vastas áreas de solos pobres, com agricultura de montanha e utilizando modelos de exploração ambientalmente sustentáveis, encontra-se claramente enquadrado nas propostas de política de desenvolvimento rural que pareciam ter sido adoptadas pela Comissão.
Assim, pergunto à Comissão quais os critérios que a levaram a decidir atribuir a Portugal apenas 40 milhões de contos anuais para o desenvolvimento rural, quando se sabe que é o país mais afectado com a crescente liberalização dos mercados agrícolas e que os rendimentos dos agricultores portugueses são cada vez menores?