Deputados do PCP no PE defendem qualidade do azeite
Nota do Gabinete de Imprensa dos Deputados do PCP no Parlamento Europeu
17 de Maio de 2001

A Comissão apresentou a sua estratégia para garantir a qualidade no sector do azeite e prolongar o actual regime de apoio por mais duas campanhas. Isto acontece após a última "reforma " da Organização Comum de Mercado do sector do azeite e findo o período de transição para a Comissão optar por uma mudança do regime de apoio (de ajuda à produção para ajuda por árvore).

Na opinião dos deputados do PCP no Parlamento Europeu (PE), a Comissão ao apresentar esta estratégia não teve em conta três aspectos essenciais e que já em 1998, data da última reforma, ficaram sem resposta. São eles, a criação de uma ajuda compensatória aos pequenos produtores, a proibição da comercialização das misturas de azeite com outras gorduras e por fim uma rotulagem que não seja enganadora para o consumidor e reserve a denominação do azeite para o produto da azeitona.

Os deputados do PCP lembram ainda que a supressão dos mecanismos de intervenção pública e a sua substituição pela armazenagem privada não conseguiu evitar a queda dos preços com consequências negativas evidentes para o rendimento dos agricultores.

Igualmente discutido ontem, o relatório do deputado socialista Paulo Casaca, nos merece algumas criticas uma vez que põe em causa as resoluções de 1997 e 1998 do PE, ao utilizar um parecer sobre o relatório 11/2000 do Tribunal de Contas, com o objectivo de avançar com propostas de substituição do actual regime de ajudas à produção por ajudas directas à exploração, o que irá abrir as portas à opção da Comissão pelo prémio à árvore, que não só terá consequências nefastas sobre a produção e sobre o emprego (com a não recolha da azeitona), como se perderia um elemento chave de controlo da produção do azeite e da sua qualidade, aumentando as possibilidades de práticas fraudulentas.

Aproveitamos ainda para informar que os deputados europeus, Ilda Figueiredo do PCP e Salvador Jové, da Esquerda Unida de Espanha e autor do relatório do PE para a "Prorrogação do regime de ajuda e estratégia em matéria de qualidade no sector do azeite", irão encontrar-se para debater temas ligados à Agricultura, com diversas entidades transmontanas, nos dias 22 e 23 de Maio.