Propostas da Comissão Europeia para o sector das Frutas e Produtos Hortícolas preocupam a Deputada do PCP Ilda Figueiredo
Nota do Gabinete de Imprensa dos Deputados do PCP no Parlamento Europeu
14 de Setembro de 2000

Estão em debate na Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural do Parlamento Europeu (PE) várias propostas da Comissão Europeia (CE) que têm particular importância para os agricultores portugueses. Destacam-se, em especial, as que se referem ao sector das frutas e produtos hortícolas, incluindo o tomate, os citrinos, as pêras e os pêssegos. Assim, as principais alterações referentes ao tomate são:

- a substituição do regime de quotas por um regime de limiares de produção por Estado-membro. Este regime prevê uma redução proporcional das ajudas comunitárias, em caso de ultrapassagem do limiar comunitário;

- a atribuição a Portugal de 920 810 toneladas, menos 8% que a produção da última campanha (cerca de 76 000 toneladas), o que significa que o limiar nacional atribuído a Portugal fica aquém das expectativas da produção relativa à campanha de 1999/2000 e das potencialidades de crescimento do sector;

- o fim do preço mínimo, o que significa que os preços da matéria- prima irão descer mais depressa, sobretudo devido ao aumento da produção e das importações, com uma ajuda também ela mais reduzida, irá provocar uma diminuição dos rendimentos
dos produtores;

- a diminuição das ajudas financeiras às organizações de produtores, limitando-lhes assim as ajudas a 3% da produção por elas comercializada.

O regulamento avança também para uma descida dos limiares de retirada nos citrinos. Neste caso, passa-se de uma taxa de retirada de 10% para 5%, o que quer dizer, ainda menos possibilidades de escoar a produção para os produtores de citrinos.

Preocupada com estas e outras propostas, a deputada do PCP no PE, Ilda Figueiredo, irá participar num encontro com a Federação dos Agricultores do Distrito de Leiria, amanhã, dia 15 de Setembro, na sua sede, pelas 21 horas, para analisar as propostas da CE sobre as alterações que pretende introduzir na Organização comum de Mercado no sector das frutas e produtos hortícolas, bem como, para um projecto de relatório do deputado europeu Salvador Jové, do grupo GUE/NGL (Grupo Confederal Esquerda Unitária/ Esquerda verde Nórdica), ao qual o PCP pertence, no sentido de tentar melhorar as propostas mais negativas da CE.