Discussão conjunta sobre a reforma das organizações comuns de mercado das produções mediterrânicas (azeite, algodão e tabaco) - Relatório Daul e Relatório Lavarra
Intervenção de Ilda Figueiredo
9 de Março de 2004

Em Portugal, a generalidade dos agricultores considera preocupantes estas propostas da Comissão sobre a reforma das organizações comuns de mercado das produções mediterrânicas - azeite, tabaco e algodão.

Trata-se de más propostas, seja pela manutenção das discriminações às produções de especificidade mediterrânica, sempre maltratadas pela Política Agrícola Comum, seja pelo incentivo ao abandono produtivo, com a desvinculação das ajudas e sem qualquer aumento das dotações e mecanismos de regulação do mercado que permitissem, minimamente, corrigir as actuais injustiças na distribuição das ajudas entre países, produções e produtores. Aliás, o objectivo declarado da reforma da PAC é efectuar poupanças orçamentais, mais concretamente, 113 milhões de euros de poupanças anuais até 2013, além de visar a liberalização da agricultura nas negociações da Organização Mundial do Comércio. É uma posição inaceitável.

As produções mediterrânicas encontram-se, na sua grande maioria, nos países da coesão e nas regiões mais desfavorecidas, incorporando uma forte componente de trabalho intensivo, como, por exemplo, a apanha da azeitona ou das folhas da tabaco, e são, frequentemente, a principal fonte de rendimento dessas regiões. Por isso, mereciam um tratamento justo da Comissão.

É inadmissível que não se tenham em conta as consequências sociais e ambientais, designadamente em regiões de montanha e outras zonas desfavorecidas, como acontece em Portugal, onde escasseiam as alternativas a estas produções de azeite, tabaco e algodão, e as produções de frutas, legumes e vinho estão a viver graves dificuldades.

É inadmissível que a Comissão não tenha em conta a especificidade da situação portuguesa, nem sequer a decisão de 1998, quandoaprovou a plantação de 30 mil novos hectares de olival, com direito a ajuda, para modernizar o sector. É inaceitável que acabe com as restituições das conservas, com as agências de controlo nacionais, insistindo numa política que põe em causa a qualidade do azeite ao não proibir as misturas com outros óleos vegetais e ao permitir rotulagens enganosas a produtos que não são azeite.

É igualmente grave o que propõe para o sector do tabaco, que perde parte da ajuda actual, em condições que põem em causa a continuidade da produção e da indústria, traduzindo-se em desemprego e no aumento das importações do exterior.

Tal como é inaceitável o caso do algodão, onde se mantém uma ridícula superfície elegível de 360 hectares, quando era necessário um aumento faseado significativo, para ter em conta as possibilidades da barragem Alqueva.