Intervenção da deputada
Ilda Figueiredo no PE

Relatório Adam - OCM de ovino e caprino

25 de Outubro de 2001

A proposta da Comissão insiste na estratégia de separação entre as ajudas à produção e os preços com o argumento da simplificação da actual organização do mercado. Só que o valor do prémio fixo por cabeça é manifestamente baixo dado que o preço de base não aumenta desde 1993.

Sendo verdade que é necessário simplificar o actual regime, é igualmente essencial ter em conta, como referiu o relator, que a criação de ovinos e caprinos é particularmente importante para as zonas desfavorecidas da Comunidade onde se concentram, pelo que qualquer reforma desta OCM deve ter como objectivo essencial melhorar o rendimento dos criadores de ovinos e caprinos.

Por outro lado, é preciso ter em conta que, nos últimos anos, a posição relativa dos criadores de ovinos e caprinos registou um declínio.

Assim, são positivas e merecem o meu apoio os aumentos das ajudas por cabeça para 30 euros e a ajuda complementar de 9 euros para as regiões mais desfavorecidas, dado que se trata de um sector cuja produção está concentrada nessas zonas, onde a viabilidade das explorações é mais precária, apesar de desempenharem um papel importante na preservação do tecido rural dessas regiões mais periféricas e, em certos casos, serem mesmo a única actividade económica possível.

É igualmente positivo que desapareça a distinção entre ovinos de leite e de carne e que se aplique o mesmo aumento aos caprinos.

Merece também o meu apoio a nova ajuda de 5 euros, dadas as dificuldades deste sector, embora se deva ter em conta o perigo da renacionalização , com a criação de envelopes nacionais.

Espero, pois, uma resposta positiva do plenário e do Senhor Comissário a este relatório, e que os criadores de ovinos e caprinos vejam reconhecidas as suas principais reivindicações.