Intervenção da deputada
Ilda Figueiredo no PE

Relatório Graefe zu Baringdorf sobre o apoio directo
no âmbito da Política Agrícola Comum (PAC)

14 de Junho de 2001

Todos sabemos que a máquina burocrática da PAC, para além dos seus custos, dificulta a atribuição de ajudas aos pequenos agricultores. Para países, como Portugal, em que 75% dos agricultores são de pequena dimensão, a simplificação do regime de apoios directos torna-se indispensável.

O Parlamento melhora a proposta da Comissão, ampliando a abrangência do regime simplificado para os agricultores que recebem até 1500 euros e aumentando para estes as ajudas em 20%. Tendo em conta a duração de três anos deste regime experimental, esta medida poderá simplificar a atribuição de subsídios através de um pagamento anual. Contudo, face às características do sector agrícola em Portugal, teríamos preferido que o limiar do regime tivesse ficado nos 2500 euros como tinha proposto o deputado Baringdorf, o que garantia a entrada no regime a cerca de 86% dos agricultores portugueses que recebem actualmente ajudas. Não se entende assim, a alteração do deputado Arlindo Cunha que reduziu este limiar para os 1500 euros.

Contudo devemos recusar passar um cheque em branco à Comissão Europeia definindo condições claras de acesso ao regime que garantam a actividade agrícola, rejeitando que esta tenha poderes exclusivos de definição das condições ou das derrogações a propor a outros regulamentos comunitários. Um regime de simplificação não poderá por em causa a natureza das ajudas ou ser utilizado para alcançar outros objectivos da Comissão para uma reforma da PAC.