Intervenção da deputada
Ilda Figueiredo no PE

Relatório Michel Dary - OCM das Bananas

13 de Dezembro de 2000

Como é conhecido, esta OCM das bananas tem particular importância para os países produtores ACP e para algumas regiões ultraperiféricas, como é o caso da Madeira, seja em termos de produção e emprego, seja de ambiente, pela manutenção de um verde produtivo, questão fundamental para o próprio desenvolvimento regional.

Ora, uma resolução do problema existente quanto ao futuro da Organização Comum do Mercado através de um regime de importação baseado numa pauta uniforme implicaria um grave risco de baixa do preço das bananas no mercado comunitário, o que exigiria o aumento da ajuda compensatória concedida aos produtores das regiões ultraperiféricas e implicaria uma revisão das perspectivas financeiras aprovadas no âmbito da Agenda 2000 para o financiamento da PAC, sob pena de acabar com a produção da banana com graves consequências de carácter social, económico e ambiental, como salienta o relator.

Assim, o período de transição deveria ser de cerca de 15 anos e nunca inferior a 10, e as ajudas compensatórias devem incluir a garantia do rendimento dos produtores comunitários e o escoamento da produção das regiões ultraperiféricas, pelo que também se deve incluir uma ajuda às entidades que comercializam as bananas aí produzidas, quer se trate de produtores individuais, de associações de produtores, de operadores individuais ou de grupos de operadores estabelecidos nestas regiões.