Intervenção da deputada
Ilda Figueiredo no PE

Relatório Izquierdo Rojo sobre
acções de informação no domínio da PAC

17 de Março de 2000

A informação sobre a Política Agrícola Comum deve ter por objectivo estabelecer uma estratégia de comunicação principalmente dirigida aos intervenientes no mundo agrícola e rural.

Ora, na nossa opinião, a principal crítica relativa a esta proposta de regulamento da Comissão refere-se à abertura da linha orçamental a organizações não agrícolas e à redução das dotações orçamentais para 4,5 milhões de Euros anuais. Esta situação é, ainda, agravada pela reserva de verbas que a Comissão faz para si, o que, aliado às acções pontuais, apenas deixa para as organizações 3 milhões de Euros, verba manifestamente diminuta.

Assim, é positiva a proposta apresentada pela Relatora ao propor que a Comissão Europeia adapte a dotação orçamental ao considerável número de organizações com direito a participar no âmbito deste regulamento.

Um outro aspecto negativo na proposta da Comissão e do Conselho refere-se à limitação do co-financiamento a 75%, quando as acções directamente realizadas pela Comissão Europeia são financiadas a 100%. Por outro lado, sabe-se que a proposta do vade-mecum regulamentar ainda agrava mais as dificuldades de acesso das organizações à referida linha orçamental, sobretudo às mais débeis financeiramente, ou seja, exactamente as que precisam de maior apoio.

Daí a importância da proposta que apresentamos para completar a ideia contida no relatório. Com a nossa proposta pretendemos que o co-financiamento comunitário possa ir acima dos 75% quando se trata de organizações representativas dos pequenos agricultores e da agricultura familiar com dificuldades financeiras. Esperamos que seja aprovada.

Quanto à proposta que visa reduzir o milhão de Euros destinado à Comissão Europeia para, em contrapartida, aumentar as acções pontuais, pode ser uma solução possível para remediar a proposta de regulamento da Comissão.

Por último, importa sublinhar a necessidade da Comissão simplificar os processos administrativos, quer para o estudo dos programas que as organizações apresentem, quer para o seu futuro controlo.