Relatório Niels Busk - no que diz respeito às medidas excepcionais de apoio ao mercado
Declaração de Voto de Ilda Figueiredo
10 de Maio de 2005

Este relatório recusa a proposta da Comissão no co-financiamento das medidas de apoio ao mercado no caso de doenças infecciosas como a febre aftosa e a peste suína clássica. Nesta matéria, estou inteiramente de acordo com a relatora e com a sua proposta. Há, no entanto, alguma diferença quanto aos seus pressupostos de recusa da proposta da Comissão, nomeadamente quando se refere às consequências particularmente negativas que a sua proposta poderá ter para a PAC, em geral, e para as condições de concorrência na agricultura europeia, em particular, o que, sendo verdadeiro, não é a razão fundamental do voto contra a proposta da Comissão.

É que, além de ser necessário apoiar os agricultores em casos de surtos de doenças infecciosas com medidas financeiras concretas por parte da União Europeia, colocando os agricultores dos diferentes Estados-Membros em igualdade de circunstâncias perante o mercado, é fundamental tomar as medidas necessárias para prevenir surtos de doenças, apoiando os agricultores, sobretudo aqueles com menores recursos.

É conhecida a nossa oposição à reforma da PAC e às medidas propostas devido às consequências para a agricultura portuguesa e, particularmente, para os pequenos e médios agricultores e a agricultura familiar.