Sobre a seca em Portugal
Declaração de Voto de Pedro Guerreiro
14 de Abril de 2005

Esta declaração de voto serve tão só para valorizar que, por proposta do PCP, foram inscritas nesta resolução do PE duas alterações que, a serem concretizadas, defenderão os interesses dos agricultores portugueses:

- a necessidade de "avançar para a criação de um seguro agrícola público, financiado por fundos comunitários, que permita garantir um rendimento mínimo aos agricultores em casos de calamidades públicas como a seca e incêndios" e de "obter uma linha de apoio financeiro que minimize o acréscimo de custos e a diminuição da produção agrícola, bem como a isenção temporária de contribuição para a segurança social (sem perda de direitos) para agricultores a tempo inteiro com rendimento inferior a 12 UDE e a prorrogação do crédito de campanha, por dois anos sem juros".

Como, infelizmente, serve para lamentar que a maioria do PE tenha, por outro lado, rejeitado outras duas propostas que:

- sublinhavam "que a água é um bem público insubstituível, um direito universal dos seres humanos que deve ser protegida e não pode em caso algum ser tratada como uma mercadoria" e que insistiam "na necessidade de apresentar medidas concretas para apoiar os municípios e os agricultores portugueses nas zonas mais atingidas pela seca, nomeadamente pelo Fundo Europeu de Solidariedade".