Resolução sobre a reforma do açúcar
Declaração de Voto de Ilda Figueiredo
10 de Março de 2005

Sabemos que o actual regime do sector do açúcar tem sido acusado de provocar distorções no mercado, preços elevados aos consumidores e de ter um efeito negativo no mercado mundial, particularmente em relação aos países em desenvolvimento.

Foi com base nestes argumentos que a Comissão apresentou, em Julho de 2004, uma proposta de reforma da OCM do açúcar, apostando na redução dos preços (preço de garantia (37%), preço institucional (33%)) em duas etapas ao longo de três anos; na abolição do preço de intervenção (actualmente é três vezes o preço do mercado mundial) e na supressão da intervenção pública, que será substituída por um regime de armazenagem privada e substituição do preço de intervenção pelo preço de referência, acrescido ainda da redução das quotas de produção de açúcar e na redução das exportações subvencionadas.

O único apoio previsto é a introdução de uma ajuda ao rendimento sob a forma de pagamento dissociado aos produtores de beterraba sacarina para os compensar parcialmente (60%) as perdas de rendimento resultantes da redução dos preços, e a introdução da possibilidade de transferir quotas entre operadores de diferentes Estados Membros.

Ora, são posições que não podemos aceitar e, por isso apresentámos diversas propostas de alteração, mas, lamentavelmente nem todas foram aprovadas.