Relatório Joseph Daul relativo a acções de informação e promoção a favor de produtos agrícolas e em países terceiros e no mercado interno
Declaração de Voto de Ilda Figueiredo
14 de Outubro de 2004

Com a presente proposta, a Comissão pretende dar satisfação ao Parlamento Europeu e ao Conselho que pretendiam um relatório de avaliação sobre a aplicação dos Regulamentos (CE) nº 2702/1999 e 2826/2000 relativos a acções de informação e promoção a favor de produtos agrícolas em países terceiros e no mercado interno. Por outro lado, a Comissão propõe um conjunto de alterações regulamentares que nos suscitam reservas.

Estas acções de informação e promoção complementares a acção nacionais e privadas são de extrema importância, nomeadamente para países como Portugal, com produtos agrícolas de extrema qualidade e valor acrescentado, como os queijos, as bebidas espirituosas, as frutas ou azeite. Estas medidas são ainda mais necessárias quando se acentua a liberalização do comércio agrícola a nível mundial. Contudo, o orçamento comunitário neste domínio tem vindo a ser reduzido nos últimos dois anos, de 72 milhões de € para menos de 60 milhões de €. A isto soma-se uma baixa execução que em 2003 não chegou os 44%. As razões são simples: baixo co-financiamento comunitário (no máximo 50%), a complexidade e os custos administrativos da gestão destes programas e uma lista reduzida de produtos abrangidos. Razões que penalizam sobretudo países como Portugal. As alterações propostas, dando alguma flexibilidade, não dão resposta efectiva aos problemas de execução, nem reforçam as dotações existentes.