Relatório Trakatellis - Rastreabilidade e rotulagem de OGM
Declaração de Voto de Ilda Figueiredo
2 de Julho de 2003

Este regulamento completa o sistema comunitário de autorização e controlo de OGM: um sistema obrigatório de rotulagem para todos os alimentos geneticamente modificados para a alimentação humana e animal.

Sabemos que a sua aprovação representa mais uma etapa no levantamento da actual moratória, que deveria ser mantida face aos riscos associados à libertação de OGM no meio ambiente e da coexistência dos OGM com culturas convencionais/biológicas.

São grandes as pressões da indústria da biotecnologia dos EUA, para abrir o mercado europeu às importações de OGM e, com isso, impor a aceitação destas tecnologias, nomeadamente nos países em vias de desenvolvimento, como ficou demonstrado no recente discurso de Bush na Convenção da Indústria de Biotecnologia, em Washington, onde acusou a UE de estar a contribuir para a fome em África ao bloquear as importações de OGM, exigindo o fim das restrições comunitárias, enquanto se recusa a ratificar o Protocolo de Cartegena sobre bio-segurança.

É esta pressão dos EUA e das multinacionais, que querem ter na sua dependência não só agricultores, mas as políticas agrícolas e alimentares dos Estados, que avança o levantamento da moratória e o sistema de rastreabilidade e rotulagem, o qual se transforma numa primeira linha de defesa na frente de luta e mobilização dos consumidores/agricultores contra a libertação de OGM no meio ambiente e dos alimentos geneticamente modificados.