Relatório Cunha - Estabelece regras comuns para os regimes de apoio directo no âmbito da PAC
Declaração de Voto de Ilda Figueiredo
5 de Junho de 2003

Votámos favoravelmente a rejeição deste relatório por aceitar, ainda que de forma algo mitigada, o princípio da desvinculação das ajudas da produção, não apresentar uma verdadeira proposta de modulação e plafonamento das ajudas da PAC, e, em certos aspectos, piorar a proposta inicial. Também não propõe uma desvinculação parcial, mas, sim, na prática, uma desvinculação total das ajudas para culturas arvenses e para bovinos machos. Reafirma o co-financiamento nacional obrigatório das medidas de desenvolvimento rural e dá um carácter opcional à dita modulação, o que põe em causa não só o princípio como a redistribuição comunitária das poupanças, prejudicando Portugal.

A dita proposta de modulação, faz uma diferenciação dos cortes a efectuar para as regiões desfavorecidas e aumenta o tecto de isenção em 2500 euros, mas esquece a diferenciação entre produtores, indo penalizar sobretudo os médios face aos grandes.

Lamentamos que as nossas propostas não tenham sido aprovadas, designadamente as da modulação; da duplicação do montante especial de ajuda para os agricultores que recebem menos de 5000 euros e da isenção de cortes para os agricultores que recebessem menos de 10000 euros, a financiar pelo plafonamento de 100000 euros por agricultor.