Relatório Sjöstedt - movimento transfronteiriço de organismos geneticamente modificados
Declaração de Voto de Ilda Figueiredo
4 de Junho de 2003

Temos consciência que o presente regulamento, em conexão com outros, como o regulamento da rastrealibilidade e rotulagem, são passos para o levantamento da moratória sobre os OGM. São cada vez mais evidentes as pressões dos EUA, agora com uma queixa contra a União Europeia na OMC, e das grandes multinacionais da biotecnologia visando a eliminação da moratória e o livre comércio de OGM.

Contudo, as propostas deste relatório, tal como na primeira leitura, apresentam melhorias significativas ao texto. Um acordo nesta matéria pode ser importante para acelerar o processo de ratificação do Protocolo de Cartegena sobre segurança biológica e biodiversidade.

Por outro lado, as propostas apontam para que as importações de OGM não possam ocorrer sem o consentimento prévio, por escrito, do país de importação e que a assinatura de acordos e convénios não possam resultar num nível de protecção inferior ao previsto no presente regulamento e pelo protocolo. Exigem também que o exportador respeite os quadro regulamentares nacionais e garantem o direito público à informação, pelo que merecem o nosso apoio.

Como apontado no relatório, o princípio da precaução deve ser tido em conta, rejeitando o detrimento deste princípio a considerações comerciais, dados os possíveis impactos dos OGM.