Declaração de Voto da deputada
Ilda Figueiredo no PE

Regulamento do conselho - OCM dos cereais e do arroz
em Portugal (processo simplificado)

4 de Abril de 2001

Esta proposta de regulamento visa estabilizar temporariamente a degressividade da ajuda específica aos cereais para Portugal, mantendo para a campanha de 2001/2002 o mesmo nível de ajudas que na campanha do ano anterior. Esta tinha sido uma decisão no âmbito da presidência portuguesa da UE, com a qual concordámos, que visa manter o cofinanciamento da ajuda por um ano, compensando a quebra de rendimento dos agricultores portugueses.

Contudo, face as pressões da PAC sobre os rendimentos dos agricultores e tendo em conta as necessidades dos agricultores portugueses, a estabilização da degressividade deveria abranger a totalidade do período do actual quadro financeiro, ou seja, até à campanha 2005/2006.

Por outro lado, devia haver um limite superior para a estabilização da ajuda cofinanciada, por exemplo para o dobro do limite do regime simplificado, como forma de gerar economias que poderiam financiar quer o prolongamento da estabilização, quer a criação de mecanismos de apoio à produção de proteaginosas, quer a implementação de um programa de reconversão de culturas alternativas à produção de cereais, para aproveitamento dos solos com menos capacidade de uso.

É de lembrar que muitos pequenos agricultores em Portugal ficam impedidos de receber a respectiva ajuda por não comercializarem a totalidade da sua produção. Estes deveriam poder utilizar a produção para autoconsumo garantindo o direito à ajuda, por exemplo, tendo como base as classes de rendimentos onde se situam as suas explorações.