Declaração de Voto da deputada
Ilda Figueiredo no PE

Relatório Dual - OCM no sector do açúcar

13 de Março de 2001

Concordamos, no geral, com a posição do relator que rejeita o fundamental da proposta da Comissão seja relativamente à redução das quotas do açúcar em 115000 toneladas e a supressão do reembolso dos custos de armazenamento, seja quanto ao prolongamento do sistema actual, defendendo um prolongamento até 2006 e não apenas até 2002/2003.

No entanto, lamentamos que tenha sido rejeitada a nossa proposta que visava corrigir uma injustiça da Comissão na quota atribuída a Portugal, a qual é, actualmente, de apenas 70 mil toneladas, encontrando-se os direitos de produção totalmente atribuídos aos agricultores e representando somente 20% do consumo do país.

Ora, poderá estar em risco, no futuro, a viabilidade económica da única fábrica de transformação de beterraba em Portugal continental, que se encontra em Coruche, se esta não atingir uma laboração próxima das 100 mil toneladas. Por isso, se propunha um aumento de 30 mil toneladas.

Esta correcção permitiria garantir uma situação de equidade para os agricultores portugueses e garantir a sustentabilidade da produção de beterraba, a qual, aliás, pode e deve ser aumentada quando entrar em funcionamento a barragem do Alqueva.

Igualmente em relação aos Açores, consideramos fundamental garantir a viabilidade da única fábrica existente, na ilha de S. Miguel, e cujo funcionamento é fundamental para aquela região ultraperiférica.